EMA 1/2015 => PL 863/2015 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
25/06/2015 |
Osmar Serraglio |
Inteiro teor
|
EMA 2/2015 => PL 863/2015 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
25/06/2015 |
Alceu Moreira |
Inteiro teor
|
EMA 3/2015 => PL 863/2015 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
25/06/2015 |
Newton Cardoso Jr |
Inteiro teor
|
EMA 4/2015 => PL 863/2015 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
25/06/2015 |
Mendonça Filho |
Inteiro teor
|
EMA 5/2015 => PL 863/2015 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
25/06/2015 |
Efraim Filho |
Inteiro teor
|
EMA 6/2015 => PL 863/2015 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
25/06/2015 |
Soraya Santos |
Inteiro teor
|
EMP 1/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/03/2015 |
Laercio Oliveira |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 2/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/03/2015 |
Laercio Oliveira |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 3/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/03/2015 |
Laercio Oliveira |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 4/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/03/2015 |
Laercio Oliveira |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 5/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/03/2015 |
Laercio Oliveira |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 6/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/03/2015 |
Gorete Pereira |
Emenda modificativa ao PL 863/15, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 7/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
Betinho Gomes |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos
Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 8/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
Betinho Gomes |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12. 780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias e referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 9/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
Tenente Lúcio |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12. 780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias e referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 10/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
André Figueiredo |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 11/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
André Figueiredo |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 12/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
Vanderlei Macris |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 13/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
Félix Mendonça Júnior |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 14/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
Vanderlei Macris |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 15/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
Mauro Lopes |
Acrescente-se ao artigo 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, um parágrafo com a redação seguinte:
§ 12º - A contribuição de que trata o caput permanecerá com a alíquota de um por cento sobre a receita bruta para as empresas de transporte rodoviário de cargas enquadradas na classe 4930-2 da CANAE 2.0.
Inteiro teor
|
EMP 16/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
Mauro Lopes |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 17/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
André Figueiredo |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 18/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 19/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/03/2015 |
Andre Moura |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 20/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Baleia Rossi |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 21/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Baleia Rossi |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 22/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Beto Rosado |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 23/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Domingos Neto |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 24/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Domingos Neto |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 25/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Mendonça Filho |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 26/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Mendonça Filho |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 27/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Mendonça Filho |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 28/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Mendonça Filho |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 29/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Osmar Bertoldi |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 30/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação do parágrafo décimo segundo do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004
Inteiro teor
|
EMP 31/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Jerônimo Goergen |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 32/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Darcísio Perondi |
Modifique-se o Projeto de Lei nº 863, de 20 de março de 2015, nos seguintes termos:
Art. 1º A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Inteiro teor
|
EMP 33/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Felipe Maia |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 34/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Sergio Souza |
Proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 863/2015
Pela manutenção da alíquota de 2% e da obrigatoriedade da contribuição previdenciária patronal sobe a receita bruta para o setor de serviços de TI e TIC .
Inteiro teor
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EMP 35/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Leonardo Quintão |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 36/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
27/03/2015 |
Julio Lopes |
Estabelece o aumento gradual nas alíquotas previstas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12546, de 14 de janeiro de 2011
Inteiro teor
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EMP 37/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
27/03/2015 |
Julio Lopes |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 38/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
27/03/2015 |
Julio Lopes |
Mantém a desoneração das folhas de pagamentos das empresas de transporte
Inteiro teor
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EMP 39/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
27/03/2015 |
Fernando Monteiro |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 40/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
30/03/2015 |
Daniel Coelho |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 41/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
30/03/2015 |
Daniel Coelho |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 42/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
30/03/2015 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 43/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
30/03/2015 |
Alceu Moreira |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 44/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
30/03/2015 |
Nelson Marquezelli |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei n º 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 45/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
30/03/2015 |
Izalci |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 46/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
30/03/2015 |
Bilac Pinto |
Altera 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 47/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
30/03/2015 |
Vanderlei Macris |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 48/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
30/03/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 49/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
30/03/2015 |
Laercio Oliveira |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 50/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
30/03/2015 |
Evandro Rogerio Roman |
EMENDA DE PLENÁRIO
O art. 1º do Projeto de Lei nº 863, de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .......................................................................................
"Art. 7º .......................................................................................
....................................................................................................
§ 13. As empresas de transporte de passageiros referidas nos incisos III, V e VI do caput poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2% (dois por cento). (NR)"
................................................................................................"
Inteiro teor
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EMP 51/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Carlos Marun |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016
Inteiro teor
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EMP 52/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Danilo Forte |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016
Inteiro teor
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EMP 53/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Renato Molling |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 54/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Renato Molling |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 55/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 56/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Baleia Rossi |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 57/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Marcelo Castro |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta;a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014,e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 58/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Julio Lopes |
"Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016."
Inteiro teor
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EMP 59/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Julio Lopes |
"Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016."
Inteiro teor
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EMP 60/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Paulo Foletto |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 61/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Paulo Foletto |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 62/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Renato Molling |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
|
EMP 63/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Alfredo Kaefer |
Fica vedada a utilização do benefício de redução de 75% do Imposto de Renda, as empresas que produzem produtos classificados na posição 2106.90.10 da tabela TIPI
Inteiro teor
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EMP 64/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Zeca Dirceu |
"Altera-se o artigo 4º do Projeto de Lei 863/2015: (Altera-se a redação do § 3º do artigo 13 da Lei n. 12.995/2014."
Inteiro teor
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EMP 65/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Alfredo Kaefer |
Fica reduzido o percentual de crédito presumido do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para os estabelecimentos industriais envasadores das bebidas classificadas no código 2202, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI
Inteiro teor
|
EMP 66/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Alfredo Kaefer |
Ficam anistiadas as multas previstas no artigo 30 da Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, decorrentes da ausência de ressarcimento ao Sicobe, que tenham sido lançadas até a publicação desta lei.
Inteiro teor
|
EMP 67/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Edinho Bez |
Artigo 1º do projeto de lei (art. 8º da Lei nº 12.546/2011) - alíquota das contribuições previstas nos incs. I e II do caput do art. 22, da Lei n° 8.212/1991.
Inteiro teor
|
EMP 68/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Edinho Bez |
Inclua-se, onde couber, no artigo 1º do Projeto de Lei nº 863/2015, artigo X para alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 69/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Edinho Bez |
Acrescente-se ao artigo 1º do PL 863/2015, novo artigo a ser incluído na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 70/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Milton Monti |
Artigo 1º do projeto de lei (art. 8º da Lei nº 12.546/2011) - alíquota das contribuições previstas nos incs. I e II do caput do art. 22, da Lei n° 8.212/1991.
Inteiro teor
|
EMP 71/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Milton Monti |
Inclua-se, onde couber, no artigo 1º do Projeto de Lei nº 863/2015, artigo X para alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 72/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Hermes Parcianello |
Artigo 1º do projeto de lei (art. 8º da Lei nº 12.546/2011) - alíquota das contribuições previstas nos incs. I e II do caput do art. 22, da Lei n° 8.212/1991.
Inteiro teor
|
EMP 73/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Andre Moura |
Suprimam-se os arts. 1º e 2º do 863/2015.
Inteiro teor
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EMP 74/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Daniel Vilela |
Suprima-se o art. 2º e dê-se nova redação ao art. 1º do PL 863/2015.
Inteiro teor
|
EMP 75/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Alfredo Kaefer |
Art. 7º - Poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do "caput" do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento):
[...]" (NR)
"Art. 8º - Poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, à alíquota de 1,1% (um inteiro e um décimos por cento), em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do "caput" do art. 22 da Lei 8.212, de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I.[...]" (NR)
Inteiro teor
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EMP 76/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Alfredo Kaefer |
Suprima-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 863, de 20 de março de 2015.
Inteiro teor
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EMP 77/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Edinho Bez |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 78/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Edinho Bez |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 79/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Mendonça Filho |
Dê-se ao art.1º do PL 863/2015 a seguinte redação.
Inteiro teor
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EMP 80/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Weliton Prado |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 81/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Mendonça Filho |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 82/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Fernando Monteiro |
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Inteiro teor
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EMP 83/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Domingos Sávio |
Inteiro teor
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EMP 84/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Newton Cardoso Jr |
Inteiro teor
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EMP 85/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Carlos Sampaio |
Inteiro teor
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EMP 86/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Danilo Forte |
Inteiro teor
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EMP 87/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Indio da Costa |
Inteiro teor
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EMP 88/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Indio da Costa |
Inteiro teor
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EMP 89/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Rubens Bueno |
Inteiro teor
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EMP 90/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Diego Andrade |
Inteiro teor
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EMP 91/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Nilson Leitão |
Inteiro teor
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EMP 92/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Luiz Lauro Filho |
Inteiro teor
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EMP 93/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Luiz Lauro Filho |
Inteiro teor
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EMP 94/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Luiz Nishimori |
Inteiro teor
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EMP 95/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Mendonça Filho |
Inteiro teor
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EMP 96/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Nilson Leitão |
Inteiro teor
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EMP 97/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Nilson Leitão |
Inteiro teor
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EMP 98/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Luiz Carlos Hauly |
Inteiro teor
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EMP 99/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Alex Canziani |
Inteiro teor
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EMP 100/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Nilson Leitão |
Inteiro teor
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EMP 101/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
24/06/2015 |
Eduardo da Fonte |
Inteiro teor
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EMP 102/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/06/2015 |
Jovair Arantes |
Inteiro teor
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EMP 103/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/06/2015 |
Sergio Souza |
Inteiro teor
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EMP 104/2015 => PL 863/2015 |
Emenda de Plenário |
25/06/2015 |
Sergio Souza |
Inteiro teor
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