EMC-A 1 CMULHER => PL 2577/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores
Inteiro teor
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EMC-A 2 CMULHER => PL 2577/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores
Inteiro teor
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EMR 1 CMULHER => PL 2577/2015 |
Emenda de Relator |
04/10/2016 |
Gorete Pereira |
Inteiro teor
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EMR 2 CMULHER => PL 2577/2015 |
Emenda de Relator |
04/10/2016 |
Gorete Pereira |
Inteiro teor
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