Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CMULHER => PL 2577/2015 Emenda Adotada pela Comissão 09/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores Inteiro teor
EMC-A 2 CMULHER => PL 2577/2015 Emenda Adotada pela Comissão 09/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores Inteiro teor
EMR 1 CMULHER => PL 2577/2015 Emenda de Relator 04/10/2016 Gorete Pereira Inteiro teor
EMR 2 CMULHER => PL 2577/2015 Emenda de Relator 04/10/2016 Gorete Pereira Inteiro teor