EMC 1/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Augusto Coutinho |
Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro..
Inteiro teor
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EMC 2/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Augusto Coutinho |
Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro..
Inteiro teor
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EMC 3/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Augusto Coutinho |
Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro..
Inteiro teor
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EMC 4/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Augusto Coutinho |
Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro..
Inteiro teor
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EMC 5/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Augusto Coutinho |
Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro..
Inteiro teor
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EMC 6/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Paes Landim |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 7/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Paes Landim |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 8/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Paes Landim |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 9/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Paes Landim |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 10/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Paes Landim |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 11/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Paes Landim |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 12/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Edson Santos |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
EMENDA Nº_________________
AO
PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011
Dê-se a seguinte redação ao texto proposto, pelo art. 1º do projeto, para constituir o caput do art. 20 da Lei nº 8.935/94 :
Inteiro teor
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EMC 13/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Edson Santos |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
EMENDA Nº_________________
AO
PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011
Dê-se a seguinte nova redação para o texto, proposto pelo art. 2º do projeto, para constituir o art. 38-A da Lei nº 8.935/94:
Inteiro teor
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EMC 14/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Edson Santos |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
EMENDA Nº_________________
AO
PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011
Dê-se a seguinte nova redação para o texto proposto, pelo art. 1º do projeto, para constituir o art. 28 da Lei nº 8.935/94
Inteiro teor
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EMC 15/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Edson Santos |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
EMENDA Nº_________________
AO
PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011
Acrescente-se no texto proposto, pelo art. 1º do projeto, para constituir o art. 46 da Lei nº 8.935/94 o seguinte § 2º, passando o atual parágrafo único a constituir §1º:
Inteiro teor
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EMC 16/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Edson Santos |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
EMENDA Nº_________________
AO
PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011
Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto, pelo art. 1º do projeto, para constituir o art. 38 da Lei nº 8.935/94:
Inteiro teor
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EMC 17/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
11/05/2011 |
Edson Santos |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
EMENDA Nº_________________
AO
PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011
Altera a redação do § 1º, do artigo 5º, da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, alterado pelo artigo 1º, do Projeto de Lei em epígrafe.
Inteiro teor
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EMC 18/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
12/05/2011 |
Osmar Serraglio |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 19/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
12/05/2011 |
Osmar Serraglio |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 20/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
12/05/2011 |
Osmar Serraglio |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 21/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
12/05/2011 |
Osmar Serraglio |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 22/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
12/05/2011 |
Osmar Serraglio |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 23/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
13/05/2011 |
Vicente Candido |
EMENDA DE REDAÇÃO Nº
ao art. 2º-A, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 2º, do Projeto de Lei nº 692, de 2011.
Inteiro teor
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EMC 24/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
13/05/2011 |
Vicente Candido |
EMENDA MODIFICATIVA Nº
ao art. 39-B, §§ 1º a 9º, da Lei nº 8.935/94, constantes do art. 2º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.
Inteiro teor
|
EMC 25/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
13/05/2011 |
Vicente Candido |
EMENDA MODIFICATIVA Nº ao art. 35, caput, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.
Inteiro teor
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EMC 26/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
13/05/2011 |
Vicente Candido |
EMENDA MODIFICATIVA Nº
ao art. 11 da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.
Inteiro teor
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EMC 27/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
13/05/2011 |
Vicente Candido |
EMENDA ADITIVA nº
ao §2º do art. 39, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.
Inteiro teor
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EMC 28/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
13/05/2011 |
Vicente Candido |
EMENDA MODIFICATIVA Nº
ao art. 13-A, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 692, DE 2011.
Inteiro teor
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EMC 29/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
13/05/2011 |
Vicente Candido |
EMENDA ADITIVA Nº
ao art. 33, IV, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, DE 2011.
Inteiro teor
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EMC 30/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
13/05/2011 |
Vicente Candido |
EMENDA MODIFICATIVA nº
ao art. 33 , IV, "e", da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.
Inteiro teor
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EMC 31/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
17/05/2011 |
Roberto Santiago |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 32/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
17/05/2011 |
Roberto Santiago |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 33/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
17/05/2011 |
Roberto Santiago |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro
Inteiro teor
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EMC 34/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
17/05/2011 |
Roberto Santiago |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 35/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
17/05/2011 |
Roberto Santiago |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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EMC 36/2011 CTASP => PL 692/2011 |
Emenda na Comissão |
17/05/2011 |
Roberto Santiago |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Inteiro teor
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