Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 CCJC => PL 6518/2009 Emenda na Comissão 18/03/2010 Paes Landim Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de autorizar a assembléia de condôminos a contratar síndico como empregado. Inteiro teor
EMC 2/2010 CCJC => PL 6518/2009 Emenda na Comissão 18/03/2010 Paes Landim Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de autorizar a assembléia de condôminos a contratar síndico como empregado. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 6518/2009 Emenda de Relator 07/07/2010 Maurício Quintella Lessa Acrescente-se o seguinte artigo, renumerando-se os demais: "Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado." Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 6518/2009 Emenda de Relator 29/07/2010 Maurício Quintella Lessa Acrescentem-se as iniciais "NR", entre parênteses, ao final da redação do parágrafo único acrescentado ao art. 1.347 do Código Civil. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 6518/2009 Emenda de Relator 30/04/2014 Luiz Couto EMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte artigo, renumerando-se os demais: "Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado." Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 6518/2009 Emenda de Relator 30/04/2014 Luiz Couto EMENDA Nº 2 Acrescentem-se as iniciais "NR", entre parênteses, ao final da redação do parágrafo único acrescentado ao art. 1.347 do Código Civil. Inteiro teor