EMC 1/2010 CCJC => PL 6518/2009 |
Emenda na Comissão |
18/03/2010 |
Paes Landim |
Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de autorizar a assembléia de condôminos a contratar síndico como empregado.
Inteiro teor
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EMC 2/2010 CCJC => PL 6518/2009 |
Emenda na Comissão |
18/03/2010 |
Paes Landim |
Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de autorizar a assembléia de condôminos a contratar síndico como empregado.
Inteiro teor
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EMR 1 CCJC => PL 6518/2009 |
Emenda de Relator |
07/07/2010 |
Maurício Quintella Lessa |
Acrescente-se o seguinte artigo, renumerando-se os demais:
"Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado."
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 6518/2009 |
Emenda de Relator |
29/07/2010 |
Maurício Quintella Lessa |
Acrescentem-se as iniciais "NR", entre parênteses, ao final da redação do parágrafo único acrescentado ao art. 1.347 do Código Civil.
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PL 6518/2009 |
Emenda de Relator |
30/04/2014 |
Luiz Couto |
EMENDA Nº 1
Acrescente-se o seguinte artigo, renumerando-se os demais:
"Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado."
Inteiro teor
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EMR 4 CCJC => PL 6518/2009 |
Emenda de Relator |
30/04/2014 |
Luiz Couto |
EMENDA Nº 2
Acrescentem-se as iniciais "NR", entre parênteses, ao final da redação do parágrafo único acrescentado ao art. 1.347 do Código Civil.
Inteiro teor
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