Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2010 CFT => PL 4022/2008 | Emenda na Comissão | 29/04/2010 | Darcísio Perondi | Modifique-se, a redação dada ao Parágrafo Único, do Artigo 1º da Lei 8.662 de 1993, pelo parágrafo único, do artigo 1º do referido Projeto de Lei, para viger com o seguinte texto: Inteiro teor |
EMC 2/2010 CFT => PL 4022/2008 | Emenda na Comissão | 29/04/2010 | Darcísio Perondi | Suprima-se da redação dada ao Parágrafo Único, do Artigo 1º, a alínea "a", do referido Projeto de Lei. Inteiro teor |