Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 1033/2003 => PL 1033/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 13/09/2010 | Senado Federal | Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 220, de 2009 (PL nº 1.033, de 2003, na Casa de origem, que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas". Inteiro teor |