EMC 1/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
26/04/2012 |
Guilherme Campos |
Insere Capítulo sobre Fomento Mercantil no Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial".
Inteiro teor
|
EMC 2/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
02/05/2012 |
Laercio Oliveira |
Emenda aditiva.
Inteiro teor
|
EMC 3/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
08/05/2012 |
Marcos Montes |
Acrescente-se ao Capítulo I do Título II do Livro I, uma Seção II, com o seguinte dispositivo, transformando o Capítulo I em sua Seção I e renomeando o Capítulo I como "Das noções introdutórias":
Inteiro teor
|
EMC 4/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
15/05/2012 |
Severino Ninho |
Art. 7º A empresa cumpre sua função social ao gerar empregos, tributos e riqueza; ao distribuir lucros aos seus empregados; ao contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural da comunidade em que atua, de sua região ou do País; ao adotar práticas empresariais sustentáveis, visando à proteção do meio ambiente; e ao respeitar os direitos dos consumidores, com estrita obediência às leis a que se encontra sujeita".
Inteiro teor
|
EMC 5/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
25/05/2012 |
Alfredo Kaefer |
Suprima-se o artigo 652 do PL 1572/2011, que institui o Código Comercial.
Inteiro teor
|
EMC 6/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
25/05/2012 |
Alfredo Kaefer |
Inclua-se no Livro II ("Das Sociedades Empresárias"), do PL 1572/2011, que institui o Código Comercial,
Inteiro teor
|
EMC 7/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Eliseu Padilha |
Institui o Código Comercial.
Inteiro teor
|
EMC 8/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Eliseu Padilha |
Institui o Código Comercial.
Inteiro teor
|
EMC 9/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Eliseu Padilha |
Institui o Código Comercial.
Inteiro teor
|
EMC 10/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Eliseu Padilha |
Institui o Código Comercial.
Inteiro teor
|
EMC 11/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Eliseu Padilha |
Institui o Código Comercial.
Inteiro teor
|
EMC 12/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Eliseu Padilha |
Institui o Código Comercial
Inteiro teor
|
EMC 13/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Eliseu Padilha |
Institui o Código Comercial.
Inteiro teor
|
EMC 14/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Altera a redação do parágrafo único do art. 567
Inteiro teor
|
EMC 15/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Acrescenta ao art. 268 do Projeto os §§ 2º e 3º, renumerando-se o atual parágrafo único como §1º.
Inteiro teor
|
EMC 16/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 262.
Inteiro teor
|
EMC 17/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Dá nova redação ao § 2º do art. 300.
Inteiro teor
|
EMC 18/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 291.
Inteiro teor
|
EMC 19/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Acrescenta ao Capítulo IV do Título III do Livro I, o dispositivo seguinte, renumerando-se os subsequentes.
Inteiro teor
|
EMC 20/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Acrescente-se o seguinte novo artigo ao Capítulo IV do Livro V, renumerando-se os subsequentes.
Inteiro teor
|
EMC 21/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Acrescenta ao Capítulo V do Título III do Livro I, novo dispositivo, renumerando-se os subsequentes.
Inteiro teor
|
EMC 22/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Acrescenta ao Capítulo III do Título II do Livro I, dispositivo com nova redação, renumerando-se os subsequentes.
Inteiro teor
|
EMC 23/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Acrescenta novo artigo à Seção I, do Capítulo II, do Título III, e dá nova redação ao § 2º do art. 513.
Inteiro teor
|
EMC 24/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Altera a redação do parágrafo 1º do art. 32.
Inteiro teor
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EMC 25/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Altera a redação do art. 353.
Inteiro teor
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EMC 26/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Altera a redação do parágrafo único do art. 394
Inteiro teor
|
EMC 27/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Altera a redação do parágrafo único do art. 315.
Inteiro teor
|
EMC 28/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
12/06/2012 |
Severino Ninho |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.572, DE 2011 (CÓDIGO COMERCIAL).
PROJETO DE LEI No 1.572, DE 2011.
Inteiro teor
|
EMC 29/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
12/06/2012 |
Severino Ninho |
EMENDA MODIFICATIVA No
Dê-se ao art. 128 do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 128. A sociedade empresária responde pelos atos ou omissões dos seus representantes, sejam administradores, agentes ou mandatários.
Inteiro teor
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EMC 30/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
12/06/2012 |
Severino Ninho |
PROJETO DE LEI No 1.572, DE 2011.
Institui o Código Comercial.
EMENDA MODIFICATIVA No
Dê-se ao art. 201, inciso II, do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação, que inclui um novo parágrafo único:
Inteiro teor
|
EMC 31/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
12/06/2012 |
Antonio Balhmann |
Modifica-se o Artigo 3º do Projeto de Lei 1572/2011, renumerando-se os demais, para o seguinte teor:
Inteiro teor
|
EMC 32/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
13/06/2012 |
Arthur Oliveira Maia |
Altere-se no PL 1572/2011, que institui o Código Comercial, o Título II, do Livro II, denominado "Da Sociedade Anônima", para que seja composto de Capítulo Único, integrado pelos arts. 144 e 145, com as novas redações abaixo, revogando-se os demais:
Inteiro teor
|
EMC 33/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
04/07/2012 |
Arthur Oliveira Maia |
Acrscente-se, onde couber, o seguinte Livro "Do Agronegócio" .
Inteiro teor
|
EMC 34/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
04/07/2012 |
Arthur Oliveira Maia |
O art. 669 do projeto de lei passa a vigorar acrescido dos incisos VII a X, renumerando-se o atual inciso VIII para inciso XI.
Inteiro teor
|
EMC 35/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
04/07/2012 |
Marcos Montes |
Acrescente-se o seguinte art. 306 ao projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os artigos subsequentes:
"Art. 306. Nos contratos empresariais são válidas as cláusulas de limitação e de exoneração do dever de indenizar, exceto nos casos de danos causados por dolo.
§ 1º Nos contratos empresariais na modalidade de adesão, as cláusulas descritas no caput deste artigo deverão ser escritas em destaque, assegurando-se ao aderente o conhecimento do seu conteúdo.
§ 2º As partes contratantes podem convencionar livremente a estipulação de outras exceções à aplicação das cláusulas de limitação e de exoneração do dever de indenizar".
Inteiro teor
|
EMC 36/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/07/2012 |
Eliseu Padilha |
Institui o Código Comercial
Inteiro teor
|
EMC 37/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/07/2012 |
Eliseu Padilha |
Institui o Código Comercial
Inteiro teor
|
EMC 38/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/07/2012 |
Eliseu Padilha |
Institui o Código Comercial
Inteiro teor
|
EMC 39/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/07/2012 |
Eliseu Padilha |
Institui o Código Comercial
Inteiro teor
|
EMC 40/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/07/2012 |
Eliseu Padilha |
itui o Cód. Comercial
Inteiro teor
|
EMC 41/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/07/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o Capítulo V.
Inteiro teor
|
EMC 42/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/07/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o art. 106.
Inteiro teor
|
EMC 43/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/07/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o inciso I do art. 669.
Inteiro teor
|
EMC 44/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/07/2012 |
Laercio Oliveira |
Suprima-se na íntegra o art. 123 do PL 1572/11.
Inteiro teor
|
EMC 45/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
21/08/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO
PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, QUE INSTITUI O "CÓDIGO COMERCIAL"
EMENDA n.º 2012
(do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá)
Inteiro teor
|
EMC 46/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/09/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para acrescentar artigo: "Art. 664-A Lei específica regulamentará o comércio eletrônico e suas especificações." (NR)
Inteiro teor
|
EMC 47/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/09/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para alterar a redação do art. 55: "Art. 55. "Ls licros devem ser escriturados e as demonstrações contábeis levantadas em meio eletrônico, desde que certificadas as assinaturas no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil)." (NR)
Inteiro teor
|
EMC 48/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/09/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para alterar a redação do art. 33.
Inteiro teor
|
EMC 49/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/09/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o § 2º do art. 32.
Inteiro teor
|
EMC 50/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/09/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao art. 26.
Inteiro teor
|
EMC 51/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/09/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao art. 23.
Inteiro teor
|
EMC 52/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/09/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao § 2º do art. 15.
Inteiro teor
|
EMC 53/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
11/09/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao § 2º do art. 97.
Inteiro teor
|
EMC 54/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
04/12/2012 |
Laercio Oliveira |
Dê-se nova redação ao art. 143 e seus parágrafos, suprimindo o § 4º.
Inteiro teor
|
EMC 55/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
18/12/2012 |
Eduardo Cunha |
Institui o Código Comercial.
Inteiro teor
|
EMC 56/2012 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
18/12/2012 |
Eduardo Cunha |
Institui o Código Comercial.
Inteiro teor
|
EMC 57/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
04/02/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2001, para dar nova redação para os arts. 272, 289, 311 e 312, bem como para o parágrafo único do art. 316 do Projeto, suprimindo-se os arts. 271, 273, 304, 306, 313, 314 e 315, o inciso III do art. 303, o § 2º do art. 305 (renumerando-se como parágrafo único o seu § 1º) e os incisos IV e VI do art. 318.
Inteiro teor
|
EMC 58/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
04/02/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2001, para dar nova redação para os arts. 428 a 433, alterando, também, a designação do Capítulo IV do SubTítulo II do Título II do Livro III, no qual se acrescentam dois artigos.
Inteiro teor
|
EMC 59/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
04/02/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2001, para dar nova redação aos artigos do Capítulo I do Subtítulo II do Título II do Livro III, sobre a compra e venda mercantil.
Inteiro teor
|
EMC 60/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
27/02/2013 |
Junji Abe |
Acrescentem-se a seguinte seção VIII e seus artigos abaixo ao Capítulo II - Dos Contratos de Colaboração Empresarial, do Subtítulo II - Dos contratos empresariais em espécie, do Título II - Dos Contratos Empresariais, do Livro III - Das obrigações dos Empresários do Projeto de Lei 1.572/2011, renumerando-se os dispositivos subsequentes.
Inteiro teor
|
EMC 61/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
04/03/2013 |
Sergio Zveiter |
Institui o Código Comercial
Inteiro teor
|
EMC 62/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
04/03/2013 |
Sergio Zveiter |
Institui o Código Comercial
Inteiro teor
|
EMC 63/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
04/03/2013 |
Sergio Zveiter |
Institui o Código Comercial
Inteiro teor
|
EMC 64/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011.
Inteiro teor
|
EMC 65/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011.
Inteiro teor
|
EMC 66/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011.
Inteiro teor
|
EMC 67/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011.
Inteiro teor
|
EMC 68/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para inserir novo capítulo tratando dos serviços de meio de pagamento.
Inteiro teor
|
EMC 69/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 129.
Inteiro teor
|
EMC 70/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera o parágrafo 2º do art. 348.
Inteiro teor
|
EMC 71/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 513.
Inteiro teor
|
EMC 72/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 97.
Inteiro teor
|
EMC 73/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 506.
Inteiro teor
|
EMC 74/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 17.
Inteiro teor
|
EMC 75/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprimir o art. 124
Inteiro teor
|
EMC 76/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 511.
Inteiro teor
|
EMC 77/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera dispositivos do art. 268.
Inteiro teor
|
EMC 78/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 38.
Inteiro teor
|
EMC 79/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Acrescenta inciso ao caput do art. 122..
Inteiro teor
|
EMC 80/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do § 3º, do art. 124.
Inteiro teor
|
EMC 81/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 5º.
Inteiro teor
|
EMC 82/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do parágrafo único do art. 489.
Inteiro teor
|
EMC 83/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do parágrafo 2º do art. 447.
Inteiro teor
|
EMC 84/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 473.
Inteiro teor
|
EMC 85/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação dos incisos I e III do art. 460.
Inteiro teor
|
EMC 86/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera o parágrafo 1º do art. 372.
Inteiro teor
|
EMC 87/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera redação do art. 505.
Inteiro teor
|
EMC 88/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação dos artigos 9° e 11, suprimindo o art. 10.
Inteiro teor
|
EMC 89/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 114.
Inteiro teor
|
EMC 90/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 7º.
Inteiro teor
|
EMC 91/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprimir o Título III.
Inteiro teor
|
EMC 92/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 99.
Inteiro teor
|
EMC 93/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera dispositivos do art. 459.
Inteiro teor
|
EMC 94/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do §2º do art. 15 e ao caput do art. 26.
Inteiro teor
|
EMC 95/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do parágrafo único do art. 31.
Inteiro teor
|
EMC 96/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do artigo 547.
Inteiro teor
|
EMC 97/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 40.
Inteiro teor
|
EMC 98/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 41.
Inteiro teor
|
EMC 99/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 42.
Inteiro teor
|
EMC 100/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 48.
Inteiro teor
|
EMC 101/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 54.
Inteiro teor
|
EMC 102/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 71.
Inteiro teor
|
EMC 103/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do §5º do art. 72.
Inteiro teor
|
EMC 104/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 5º.
Inteiro teor
|
EMC 105/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime dispositivos.
Inteiro teor
|
EMC 106/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 90.
Inteiro teor
|
EMC 107/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 91.
Inteiro teor
|
EMC 108/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 94.
Inteiro teor
|
EMC 109/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 363.
Inteiro teor
|
EMC 110/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 365.
Inteiro teor
|
EMC 111/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 5º.
Inteiro teor
|
EMC 112/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 6º.
Inteiro teor
|
EMC 113/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 6º.
Inteiro teor
|
EMC 114/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 8º.
Inteiro teor
|
EMC 115/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 13.
Inteiro teor
|
EMC 116/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 32.
Inteiro teor
|
EMC 117/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o Capítulo III - Da empresa segundo o porte.
Inteiro teor
|
EMC 118/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 36.
Inteiro teor
|
EMC 119/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 458.
Inteiro teor
|
EMC 120/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 461.
Inteiro teor
|
EMC 121/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 462.
Inteiro teor
|
EMC 122/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do parágrafo do art. 463.
Inteiro teor
|
EMC 123/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 465.
Inteiro teor
|
EMC 124/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 507.
Inteiro teor
|
EMC 125/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do parágrafo do art. 474.
Inteiro teor
|
EMC 126/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 476.
Inteiro teor
|
EMC 127/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera redação do inciso I do art. 504.
Inteiro teor
|
EMC 128/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 127.
Inteiro teor
|
EMC 129/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 513.
Inteiro teor
|
EMC 130/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do § 2º, do art. 514.
Inteiro teor
|
EMC 131/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 515.
Inteiro teor
|
EMC 132/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 516.
Inteiro teor
|
EMC 133/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 523.
Inteiro teor
|
EMC 134/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprimir o caput e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, do artigo 539.
Inteiro teor
|
EMC 135/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do parágrafo do art. 507.
Inteiro teor
|
EMC 136/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprimir o Capítulo IV - Da Locação Empresarial.
Inteiro teor
|
EMC 137/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 373.
Inteiro teor
|
EMC 138/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do parágrafo do art. 428.
Inteiro teor
|
EMC 139/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 429.
Inteiro teor
|
EMC 140/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do parágrafo do art. 507.
Inteiro teor
|
EMC 141/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do parágrafo do art. 432.
Inteiro teor
|
EMC 142/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 439.
Inteiro teor
|
EMC 143/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 443.
Inteiro teor
|
EMC 144/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprimir o artigo 654
Inteiro teor
|
EMC 145/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 565.
Inteiro teor
|
EMC 146/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 569.
Inteiro teor
|
EMC 147/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 573.
Inteiro teor
|
EMC 148/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do parágrafo 1º do artigo 586.
Inteiro teor
|
EMC 149/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprimir o parágrafo 1º do artigo 598.
Inteiro teor
|
EMC 150/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprimir o Título II.
Inteiro teor
|
EMC 151/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprimir o artigo 41 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, constante do artigo 666 do Projeto de Lei 1572, de 2011.
Inteiro teor
|
EMC 152/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 560.
Inteiro teor
|
EMC 153/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 564.
Inteiro teor
|
EMC 154/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do inciso I art. 541.
Inteiro teor
|
EMC 155/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do inciso I do artigo 542.
Inteiro teor
|
EMC 156/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 543.
Inteiro teor
|
EMC 157/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 549.
Inteiro teor
|
EMC 158/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprimir o inciso IV, do art. 113.
Inteiro teor
|
EMC 159/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o inciso V, do art. 113.
Inteiro teor
|
EMC 160/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do inciso II, do art. 113.
Inteiro teor
|
EMC 161/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 5º.
Inteiro teor
|
EMC 162/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 126.
Inteiro teor
|
EMC 163/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do Capítulo V.
Inteiro teor
|
EMC 164/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 142.
Inteiro teor
|
EMC 165/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 143.
Inteiro teor
|
EMC 166/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 5º.
Inteiro teor
|
EMC 167/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 349.
Inteiro teor
|
EMC 168/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 352.
Inteiro teor
|
EMC 169/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 5º.
Inteiro teor
|
EMC 170/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 313.
Inteiro teor
|
EMC 171/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
parágrafo único do artigo 316
Inteiro teor
|
EMC 172/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 317.
Inteiro teor
|
EMC 173/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime dispositivo do art. 305.
Inteiro teor
|
EMC 174/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 296.
Inteiro teor
|
EMC 175/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime dispositivo do art. 291.
Inteiro teor
|
EMC 176/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime dispositivo.
Inteiro teor
|
EMC 177/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera dispositivos do art. 291.
Inteiro teor
|
EMC 178/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime dispositivo do art. 291.
Inteiro teor
|
EMC 179/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 289.
Inteiro teor
|
EMC 180/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do parágrafo único a redação do art. 281.
Inteiro teor
|
EMC 181/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 280.
Inteiro teor
|
EMC 182/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o art. 279.
Inteiro teor
|
EMC 183/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o Título II.
Inteiro teor
|
EMC 184/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 192.
Inteiro teor
|
EMC 185/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime o Capítulo V.
Inteiro teor
|
EMC 186/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do caput do art. 360.
Inteiro teor
|
EMC 187/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprime dispositivo do art. 318.
Inteiro teor
|
EMC 188/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera dispositivo do art. 325.
Inteiro teor
|
EMC 189/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 327.
Inteiro teor
|
EMC 190/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera a redação do art. 340.
Inteiro teor
|
EMC 191/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
05/03/2013 |
Laercio Oliveira |
Suprimir os §§ 1º e 2º, do art. 124.
Inteiro teor
|
EMC 192/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/07/2013 |
Alessandro Molon |
Institui o Código Comercial.
Inteiro teor
|
EMC 193/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
30/10/2013 |
Laercio Oliveira |
Acrescenta dispositivos tratando sobre o contrato de venda direta.
Inteiro teor
|
EMC 194/2013 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
04/11/2013 |
Laercio Oliveira |
Acrescenta Capítulo tratando sobre falência transnacional.
Inteiro teor
|
EMC 195/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 196/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 197/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 198/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 199/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 200/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 201/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 202/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 203/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 204/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 205/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 206/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 207/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 208/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 209/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 210/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 211/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 212/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 213/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
17/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 214/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
27/04/2015 |
José Carlos Aleluia |
Institui o Código Comercial
Inteiro teor
|
EMC 215/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
28/04/2015 |
Manoel Junior |
Emenda ao Projeto de Lei nº 1572 de 2011
Inteiro teor
|
EMC 216/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
28/04/2015 |
José Carlos Araújo |
Altera a redação do caput do art. 106 do Projeto de lei nº 1572, de 2011, que Institui o Código Comercial.
Inteiro teor
|
EMC 217/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
28/04/2015 |
Hildo Rocha |
Institui o Código Comercial
Inteiro teor
|
EMC 218/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
28/04/2015 |
Vanderlei Macris |
Suprimam-se os artigos 90; inciso III do artigo 113; os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 124; 143; 289; § único do artigo 316; 317; inciso V do artigo 318 do Projeto de Lei nº 1.572, de 2011.
Inteiro teor
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EMC 219/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
28/04/2015 |
Alfredo Kaefer |
PROJETO DE LEI No 1.572, DE 2011.
Institui o Código Comercial
Inteiro teor
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EMC 220/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
28/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
NSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 221/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
28/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
|
EMC 222/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
28/04/2015 |
Eli Corrêa Filho |
INSTITUI O CODIGO COMERCIAL
Inteiro teor
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EMC 223/2015 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda na Comissão |
28/04/2015 |
Osmar Bertoldi |
Acrescente onde couber a seguinte Seção ao Projeto de Lei nº 1.572 de 2011
Inteiro teor
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EMR 1 PL157211 => PL 1572/2011 |
Emenda de Relator |
01/03/2016 |
Décio Lima |
Institui o Código Comercial.
Inteiro teor
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