Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2013 => PL 6565/2013 Emenda de Plenário 22/10/2013 Onyx Lorenzoni Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. Inteiro teor
EMP 2/2013 => PL 6565/2013 Emenda de Plenário 23/10/2013 Delegado Protógenes Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais". Inteiro teor
EMP 3/2014 => PL 6565/2013 Emenda de Plenário 26/03/2014 Vanderlei Siraque Inteiro teor