Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 5092/2013 | Emenda de Relator | 19/06/2018 | Betinho Gomes | Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Autor: Deputado WELLINGTON FAGUNDES Relator: Deputado BETINHO GOMES Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2013 CDEICS => PL 5092/2013 | Emenda na Comissão | 07/05/2013 | Paes Landim | Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Inteiro teor |
EMC 2/2013 CDEICS => PL 5092/2013 | Emenda na Comissão | 07/05/2013 | Paes Landim | Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Inteiro teor |