Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3020/2011 Emenda de Relator 06/11/2015 Pedro Cunha Lima EMENDA Acrescentem-se, ao final do art. 4º, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3020/2011 Emenda de Relator 22/11/2016 Paulo Abi-Ackel EMENDA Nº 1 Acrescentem-se, ao final da alteração do caput do art. 4º, na redação dada pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe, linha pontilhada e as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2013 CFT => PL 3020/2011 Emenda na Comissão 18/12/2013 Manoel Junior Altera o art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor