Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2017 CCJC => PL 2611/2015 Emenda na Comissão 13/12/2017 Júlio Delgado Emenda ao Projeto de Lei nº 2611/15 que "altera art. 37 de Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para assegurar que as outorgas para a prestação de TVA que cumpram os requisitos especificados nesta Lei, possam ser adaptadas para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens". Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 2611/2015 Emenda de Relator 07/11/2018 Aureo Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2611/2015 Emenda de Relator 08/11/2018 Aureo Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2611/2015 Emenda de Relator 13/11/2018 Aureo Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens. Inteiro teor