EMC 1/2017 CCJC => PL 2611/2015 |
Emenda na Comissão |
13/12/2017 |
Júlio Delgado |
Emenda ao Projeto de Lei nº 2611/15 que "altera art. 37 de Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para assegurar que as outorgas para a prestação de TVA que cumpram os requisitos especificados nesta Lei, possam ser adaptadas para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens".
Inteiro teor
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EMR 1 CCJC => PL 2611/2015 |
Emenda de Relator |
07/11/2018 |
Aureo |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 2611/2015 |
Emenda de Relator |
08/11/2018 |
Aureo |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PL 2611/2015 |
Emenda de Relator |
13/11/2018 |
Aureo |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Inteiro teor
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