PLP 416/2008 Emendas apresentadas

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 José Guimarães Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4° do art. 18, da Constituição. Inteiro teor
EMP 2/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Rubens Bueno Inclui artigo ao projeto. Inteiro teor
EMP 3/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Rubens Bueno Suprime o art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 4/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Domingos Sávio Dá nova redação ao art. 7º do Substitutitvo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 5/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Eduardo Azeredo Dá nova redação ao item 2 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 6/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Wandenkolk Gonçalves Suprime a expressão "ou em área pertencente à União, suas autarquias e fundações", constante do inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 7/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Marcio Bittar Suprime o inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 8/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Washington Reis Acrescenta o § 5º ao art. 13 do Proejto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 9/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Raul Henry Acrescenta parágrafo ao art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 10/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Raul Henry Acrescenta inciso V ao parágrafo 2º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 11/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Akira Otsubo Modifica o art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 12/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Akira Otsubo Acrescenta parágrafo ao art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 13/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 João Magalhães Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 14/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 João Magalhães Dá nova redação ao inciso V do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 15/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 João Magalhães Dá nova redação ao § 5º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 16/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Roberto Britto Dá nova redação ao art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 17/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Roberto Britto Dá nova redação ao inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 18/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Marcelo Castro Dá nova redação ao inciso IV do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 19/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Marcelo Castro Acrescenta o inciso V ao § 2º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 20/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Marcelo Castro Dá nova redaçãoao inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 21/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Sarney Filho Dá nova redação ao § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 22/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Oziel Oliveira Suprime o item 2 da alínea b, do inciso I do art. 7º , dando nova redação aos itens 1 e 3 do mesmo inciso do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 23/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Giovani Cherini Dá nova redação aos itens 1 e 3 da alinea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 24/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao inciso IV do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 25/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Jairo Ataíde Acresce item iv à alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 26/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Mendonça Filho Dá nova redação ao § 1º do art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 27/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Mendonça Filho Dá nova redação ao § 1º do art. 9º doSubstitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 28/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Ronaldo Nogueira Modifica a alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 29/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Jovair Arantes Inclui artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 30/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Paulo Abi-Ackel Dá nova redação aos itens 2 e 3 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 31/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Eurico Júnior Dá nova redação § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 32/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Padre Ton Dá nova redação ao caput do art. 31 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
EMP 33/2013 => PLP 416/2008 Emenda de Plenário 04/06/2013 Padre Ton Dá nova redação ao inciso VI do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor
SBE 1 => PLP 416/2008 Subemenda 04/06/2013 Flávia Morais Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. Inteiro teor