EMR 1 CCJC => PEC 423/2014 |
Emenda de Relator |
30/08/2016 |
Marcos Rogério |
EMENDA
Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PEC 423/2014 |
Emenda de Relator |
14/12/2016 |
Marcos Rogério |
EMENDA
Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PEC 423/2014 |
Emenda de Relator |
05/04/2017 |
Marcos Rogério |
Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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EMR 4 CCJC => PEC 423/2014 |
Emenda de Relator |
31/05/2017 |
Marcos Rogério |
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 5 CCJC => PEC 423/2014 |
Emenda de Relator |
13/06/2017 |
Marcos Rogério |
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências
Inteiro teor
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