Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PLP 362/2006 | Emenda de Relator | 02/10/2007 | Odílio Balbinotti | ç Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PLP 362/2006 | Emenda de Relator | 24/10/2007 | Odílio Balbinotti | Acrescentem-se, ao final Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMS 362/2006 => PLP 362/2006 | Emenda/Substitutivo do Senado | 30/08/2013 | Senado Federal | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências". Inteiro teor |