Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CAPADR => PL 4508/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/11/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal. Inteiro teor |
| EMR 1 CAPADR => PL 4508/2016 | Emenda de Relator | 26/10/2016 | Shéridan | Altera o caput e o § 1º do art 24-A da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro. Inteiro teor |