Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências. (MPV50110 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 2/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Roberto Cavalcanti Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 3/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Perpétua Almeida Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 4/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 13/09/2010 Felipe Maia Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 5/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 13/09/2010 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 6/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Fernando Coruja Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 7/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 8/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Roberto Cavalcanti Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 9/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Paulo Bornhausen Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 10/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Paulo Bornhausen Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 11/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Paulo Bornhausen Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 12/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Alvaro Dias Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 13/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Germano Bonow Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 14/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 15/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 13/09/2010 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 16/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 13/09/2010 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 17/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 13/09/2010 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 18/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Alvaro Dias Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 19/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Germano Bonow Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 20/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Roberto Cavalcanti Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
EMC 21/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda na Comissão 14/09/2010 Roberto Cavalcanti Dá nova redação à MPV 501/2010. Inteiro teor
ERD 1/2010 MPV50110 => MPV 501/2010 Emenda de Redação 08/12/2010 Solange Almeida Dá nova redação ao artigo 22 do Projeto de Lei de Conversão. Inteiro teor