Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CDC => PL 6355/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/09/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera a redação do Artigo 2º do projeto. Inteiro teor |
EMR 1 CDC => PL 6355/2013 | Emenda de Relator | 01/09/2015 | José Carlos Araújo | Inteiro teor |