Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 7782/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 30/11/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoa com deficiência. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 7782/2017 | Emenda de Relator | 19/10/2017 | Eduardo Barbosa | Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência. Inteiro teor |