Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2013 CDHM => PL 5954/2013 | Emenda na Comissão | 11/09/2013 | Urzeni Rocha | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena. Inteiro teor |