EMC-A 1 CCJC => PL 1404/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
15/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 1404/11.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CCJC => PL 1404/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
15/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 1404/11.
Inteiro teor
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EMC-A 3 CCJC => PL 1404/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
15/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao PL 1404/11.
Inteiro teor
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EMR 1 CCJC => PL 1404/2011 |
Emenda de Relator |
14/04/2015 |
Cristiane Brasil |
Modifique-se a redação do art. 190-C, acrescido à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pelo presente Projeto de Lei, da seguinte forma:....
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 1404/2011 |
Emenda de Relator |
14/04/2015 |
Cristiane Brasil |
Substitua-se, onde houver no projeto em epígrafe, inclusive na ementa, a expressão "liberdade sexual" por "dignidade sexual".
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PL 1404/2011 |
Emenda de Relator |
15/04/2015 |
Cristiane Brasil |
Emenda n. 3
Acrescente-se o inciso III ao § 1º do art. 190-A, acrescido à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pelo presente Projeto de Lei, com a seguinte redação:....
Inteiro teor
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