Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1404/2011 Emenda Adotada pela Comissão 15/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 1404/11. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 1404/2011 Emenda Adotada pela Comissão 15/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 1404/11. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 1404/2011 Emenda Adotada pela Comissão 15/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao PL 1404/11. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 1404/2011 Emenda de Relator 14/04/2015 Cristiane Brasil Modifique-se a redação do art. 190-C, acrescido à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pelo presente Projeto de Lei, da seguinte forma:.... Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1404/2011 Emenda de Relator 14/04/2015 Cristiane Brasil Substitua-se, onde houver no projeto em epígrafe, inclusive na ementa, a expressão "liberdade sexual" por "dignidade sexual". Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1404/2011 Emenda de Relator 15/04/2015 Cristiane Brasil Emenda n. 3 Acrescente-se o inciso III ao § 1º do art. 190-A, acrescido à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pelo presente Projeto de Lei, com a seguinte redação:.... Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2015 => PL 1404/2011 Emenda de Plenário 16/04/2015 Celso Russomanno Inteiro teor
EMP 2/2015 => PL 1404/2011 Emenda de Plenário 16/04/2015 Alessandro Molon Inteiro teor