| EMR 1 CCJC => PL 1019/2011 |
Emenda de Relator |
08/04/2015 |
Luciano Ducci |
EMENDA Nº 1
Substitua-se em todo o Projeto de Lei n° 1.019, de 2011, o número 128-A por 132-A.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 1019/2011 |
Emenda de Relator |
08/04/2015 |
Luciano Ducci |
EMENDA Nº 2
Dê-se ao parágrafo único do tipo penal previsto no art. 2º do Projeto de Lei n° 1.019, de 2011, a seguinte redação:
"Art.132-A. .......................
.........................................
Parágrafo único. O genitor incorre na mesma pena quando, cientificado, recusa tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto em caso de relação sexual com a gestante."
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 1019/2011 |
Emenda de Relator |
08/04/2015 |
Luciano Ducci |
EMENDA Nº 3
Renumere-se para art. 3º o art. 4º do Projeto de Lei n° 1.019, de 2011.
Inteiro teor
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