Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2007 => PL 166/2007 Emenda de Plenário 15/02/2007 Flávio Dino Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
EMP 2/2007 => PL 166/2007 Emenda de Plenário 15/02/2007 José Carlos Aleluia Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
EMP 3/2007 => PL 166/2007 Emenda de Plenário 15/02/2007 José Carlos Aleluia Emenda de Plenário nº 3. Inteiro teor
EMP 4/2007 => PL 166/2007 Emenda de Plenário 15/02/2007 José Carlos Aleluia Emenda de Plenário nº 4. Inteiro teor
EMP 5/2007 => PL 166/2007 Emenda de Plenário 15/02/2007 José Carlos Aleluia Emenda de Plenário nº 5. Inteiro teor
EMP 6/2007 => PL 166/2007 Emenda de Plenário 15/02/2007 William Woo Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 - Código Penal e dá outras providências. Inteiro teor
ERD 1/2007 => PL 166/2007 Emenda de Redação 15/02/2007 Roberto Magalhães Emenda de Redação nº 1. Inteiro teor