Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 2850/2003 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 2850/2003 | Emenda de Relator | 28/06/2016 | Enio Verri | Inteiro teor |