Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 65/2003 | Emenda de Relator | 19/10/2007 | Colbert Martins | Emenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 65/2003 - Acrescentem-se, ao final da nova redação dada ao art. 46 da Lei nº 9.394/1996 pelo art. 1º do projeto, com o acréscimo dos §§ 3º ao 7º, as letras "NR", entre parênteses. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2003 CSSF => PL 65/2003 | Emenda na Comissão | 10/04/2003 | Elimar Máximo Damasceno | Acrescente-se ao parágrafo único do art. 4º do projeto a seguinte expressão: " Art 4º....................................................... a residência médica". Inteiro teor |