| SBE-A 1 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 1332/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
08/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSPCCO ao PL 1332/07.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 1332/2007 |
Subemenda de Relator |
15/09/2015 |
Silas Câmara |
Acrescente-se linha pontilhada, seguida da expressão (NR), ao final da alteração do artigo 4° da Lei n° Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, promovida pelo artigo 5° do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 1332/2007 |
Subemenda de Relator |
23/09/2015 |
Silas Câmara |
SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1.332/2007
(APENSO O PROJETO DE LEI N° 1.432/2007)
Inclui incisos no art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, provendo recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o serviço telefônico de recebimento de denúncias e para premiação em dinheiro por informações que auxiliem nas investigações policiais, dispõe sobre o esse serviço telefônico e dá outras providências.
Acrescente-se linha pontilhada, seguida da expressão (NR), ao final da alteração do artigo 4° da Lei n° Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, promovida pelo artigo 5° do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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