EMC 1/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação aos arts. 1º d 8º da MPV
Inteiro teor
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EMC 2/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Agnelo Queiroz |
Suprima-se os incisos VI e XX do art. 2º da MPV
Inteiro teor
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EMC 3/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Agnelo Queiroz |
Suprima-se os incisos XVII, XVIII e XIX do art. 2º da MPV
Inteiro teor
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EMC 4/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Júlio Redecker |
Suprima-se o art. 3º da MPV
Inteiro teor
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EMC 5/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Ivan Ranzolin |
Suprima-se o art. 3º da MPV
Inteiro teor
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EMC 6/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Zezéu Ribeiro |
Suprima-se o art. 3º da MPV
Inteiro teor
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EMC 7/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Agnelo Queiroz |
Suprima-se o art. 3º da MPV
Inteiro teor
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EMC 8/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação ao art. 3º da MPV
Inteiro teor
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EMC 9/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação ao art. 3º da MPV
Inteiro teor
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EMC 10/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Agnelo Queiroz |
Acrescenta inciso ao art. 4º da MPV
Inteiro teor
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EMC 11/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Zezéu Ribeiro |
Acrescenta inciso ao art. 4º da MPV
Inteiro teor
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EMC 12/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
João Campos |
Suprima-se os incisos VI e XX, do art. 2º da MPV
Inteiro teor
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EMC 13/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
João Campos |
Suprima-se os incisos XVIIm XVII e XIX, do art. 2º da MPV
Inteiro teor
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EMC 14/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
João Campos |
Suprima-se o art. 3º da MPV
Inteiro teor
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EMC 15/2006 MPV30806 => MPV 308/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
João Campos |
Acrescenta inciso ao art. 4º da MPV
Inteiro teor
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