| EMC 1/2015 CTASP => PL 450/2015 |
Emenda na Comissão |
25/03/2015 |
Jorge Côrte Real |
Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
Inteiro teor
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| EMC 2/2015 CTASP => PL 450/2015 |
Emenda na Comissão |
25/03/2015 |
Jorge Côrte Real |
Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
Inteiro teor
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| EMR 1 CTASP => PL 450/2015 |
Emenda de Relator |
06/06/2017 |
Lucas Vergilio |
Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
Inteiro teor
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