EMR 1 CCJC => PL 6530/2009 |
Emenda de Relator |
15/09/2015 |
Manoel Junior |
EMENDA No 1
Suprima-se do projeto o art. 1º e o caput na redação proposta pelo art. 2º do projeto ao art. 11 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, renumerando-se os artigos seguintes.
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 6530/2009 |
Emenda de Relator |
15/09/2015 |
Manoel Junior |
EMENDA No 2
Suprima-se do projeto o art. 6º e o inciso II na redação proposta pelos arts. 3º e 4º, respectivamente, aos arts. 5º, § 1º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 6º, § 1º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, renumerando-se os artigos seguintes.
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PL 6530/2009 |
Emenda de Relator |
15/09/2015 |
Manoel Junior |
EMENDA No 3
Na redação proposta pelos arts. 3º e 4º do projeto, respectivamente, aos arts. 3º das Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, substitua-se a referência ao inciso "XI" por "XII".
Inteiro teor
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