Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 PL672616 => PL 3123/2015 Emenda de Relator 26/11/2018 Rubens Bueno Emenda Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 34 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/07/2021 Celina Leão Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
EMP 1/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 06/10/2015 Otavio Leite Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
EMP 2/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 06/10/2015 André Fufuca Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
EMP 3/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 06/10/2015 Valtenir Pereira Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Explicação: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992; 8.852, de 1994; e dispositivo da Lei nº 10.887, de 2004. Situação:Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Inteiro teor
EMP 4/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 06/10/2015 Valtenir Pereira Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Explicação: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992; 8.852, de 1994; e dispositivo da Lei nº 10.887, de 2004. Situação:Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Inteiro teor
EMP 5/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 06/10/2015 Valtenir Pereira Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Explicação: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992; 8.852, de 1994; e dispositivo da Lei nº 10.887, de 2004. Situação:Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Inteiro teor
EMP 6/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Jô Moraes Acrescenta duas alíneas ao rol do art. 4º, inciso VI, do PL nº 3.123: "k" indenização de representação no exterior; e "l" auxílio-familiar"; e altera a redação do art. 18 para especificar a paridade do poder de compra "entre o real e o dólar norte-americano". Inteiro teor
EMP 7/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 3.123, DE 2015 Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. EMENDA DE PLENÁRIO No Inteiro teor
EMP 8/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 3.123, DE 2015 Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. EMENDA DE PLENÁRIO No Inteiro teor
EMP 9/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 3.123, DE 2015 Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. EMENDA DE PLENÁRIO No Inteiro teor
EMP 10/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 3.123, DE 2015 Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. EMENDA DE PLENÁRIO No Inteiro teor
EMP 11/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 3.123, DE 2015 Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. EMENDA DE PLENÁRIO No Inteiro teor
EMP 12/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 3.123, DE 2015 Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. EMENDA DE PLENÁRIO No Inteiro teor
EMP 13/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 3.123, DE 2015 Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. EMENDA DE PLENÁRIO No Inteiro teor
EMP 14/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 3.123, DE 2015 Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. EMENDA DE PLENÁRIO No Inteiro teor
EMP 15/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI NO 3.123, DE 2015 Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. EMENDA DE PLENÁRIO No Inteiro teor
EMP 16/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 3.123, DE 2015 Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. EMENDA DE PLENÁRIO No Inteiro teor
EMP 17/2015 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 07/10/2015 Wellington Roberto Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
EMP 18/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 24/02/2016 Jandira Feghali Inteiro teor
EMP 19/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 23/02/2016 Jandira Feghali Inteiro teor
EMP 20/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 24/02/2016 Weverton Rocha Inteiro teor
EMP 21/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 23/02/2016 Weverton Rocha Inteiro teor
EMP 22/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 23/02/2016 Heráclito Fortes Inteiro teor
EMP 23/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 23/02/2016 Fernando Francischini Inteiro teor
EMP 24/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 23/02/2016 Rogério Rosso Inteiro teor
EMP 25/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 23/02/2016 Weverton Rocha Inteiro teor
EMP 26/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 23/02/2016 Pauderney Avelino Inteiro teor
EMP 27/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 24/02/2016 Raquel Muniz Inteiro teor
EMP 28/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 24/02/2016 Marcus Pestana Inteiro teor
EMP 29/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 24/02/2016 Izalci Inteiro teor
EMP 30/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 24/02/2016 Rogério Rosso Inteiro teor
EMP 31/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 24/02/2016 Rubens Bueno Inteiro teor
EMP 32/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 24/02/2016 Marcus Pestana Inteiro teor
EMP 33/2016 => PL 3123/2015 Emenda de Plenário 24/02/2016 Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
SSP 1 => PL 3123/2015 Subemenda Substitutiva de Plenário 25/02/2016 Ricardo Barros Inteiro teor