PL 7797/2010 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 7797/2010 Emenda de Relator 18/05/2017 José Fogaça EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 151 da Lei nº 8.213, de 1991, alterado pelo Projeto de Lei nº 7.797, de 2010, a seguinte redação: "Art. 151. Incluem-se na lista mencionada no inciso II do art. 26 as seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), lúpus, epilepsia e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada." (NR) Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 7797/2010 Emenda de Relator 18/05/2017 José Fogaça EMENDA Nº 2 Dê-se ao art. 2º Projeto de Lei nº 7.797, de 2010, a seguinte redação: "Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos financeiros a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 7797/2010 Emenda Adotada pela Comissão 13/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Emenda adotada nº 1/16 Inteiro teor
EMC-A 2 CFT => PL 7797/2010 Emenda Adotada pela Comissão 13/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Emenda Adotada pela Comissão nº 2/16 Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 7797/2010 Emenda de Relator 31/05/2016 Soraya Santos Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 7797/2010 Emenda de Relator 13/07/2016 Soraya Santos Inteiro teor