Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". (PEC11111 - 54ª legislatura)
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMC 1/2012 PEC11111 => PEC 111/2011 | Emenda na Comissão | 02/05/2012 | Jhonatan de Jesus | ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor |
| EMC 2/2012 PEC11111 => PEC 111/2011 | Emenda na Comissão | 08/05/2012 | Fátima Pelaes | Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| ERD 1/2014 => PEC 111/2011 | Emenda de Redação | 23/04/2014 | Luciano Castro | Inteiro teor |
| ERD 2/2014 => PEC 111/2011 | Emenda de Redação | 23/04/2014 | Luciano Castro | Inteiro teor |