Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 4280/2008 Emenda de Relator 20/11/2012 Andre Vargas Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 4280/2008 Emenda de Relator 20/11/2012 Andre Vargas Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 3 CFT => PL 4280/2008 Emenda de Relator 20/11/2012 Andre Vargas Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 4 CFT => PL 4280/2008 Emenda de Relator 20/11/2012 Andre Vargas Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 5 CFT => PL 4280/2008 Emenda de Relator 20/11/2012 Andre Vargas Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 6 CFT => PL 4280/2008 Emenda de Relator 28/11/2012 Andre Vargas "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências." Inteiro teor