Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2012 CFT => PL 2468/2011 | Emenda na Comissão | 11/04/2012 | Alex Canziani | Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada. Inteiro teor |
EMC-A 1 CFT => PL 2468/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada. Inteiro teor |