Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CSSF => PL 791/2007 | Emenda de Relator | 15/09/2008 | Germano Bonow | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMS 791/2007 => PL 791/2007 | Emenda/Substitutivo do Senado | 10/08/2010 | Senado Federal | Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2009 (PL nº 791, de 2007, na Casa de origem), que Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Inteiro teor |