Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988" (PEC19007 - 53ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 PEC19007 => PEC 190/2007 Emenda na Comissão 23/02/2010 Major Fábio Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ERD 1/2013 => PEC 190/2007 Emenda de Redação 29/10/2013 Sibá Machado Inteiro teor