Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002. (MPV55411 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Audifax Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 2/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Manoel Junior Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 3/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 4/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 5/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 02/02/2012 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 6/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 7/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 8/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 02/02/2012 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 9/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Antonio Bulhões Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 10/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 11/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Guilherme Campos Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 12/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 13/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 02/02/2012 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 14/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 15/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 16/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 17/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 02/02/2012 Waldemir Moka Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 18/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 02/02/2012 Waldemir Moka Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 19/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 02/02/2012 Waldemir Moka Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 20/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 02/02/2012 Waldemir Moka Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 21/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 03/02/2012 Oziel Oliveira Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 22/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 03/02/2012 Oziel Oliveira Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 23/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 03/02/2012 Oziel Oliveira Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 24/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 03/02/2012 Oziel Oliveira Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 25/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 03/02/2012 Oziel Oliveira Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 26/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 03/02/2012 Oziel Oliveira Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 27/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 03/02/2012 Oziel Oliveira Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 28/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 03/02/2012 Oziel Oliveira Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 29/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 06/02/2012 Anthony Garotinho Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 30/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Geraldo Simões Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 31/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Luis Carlos Heinze Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 32/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Luis Carlos Heinze Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 33/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 34/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Heleno Silva Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 35/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Heleno Silva Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 36/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Heleno Silva Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 37/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Heleno Silva Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 38/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Heleno Silva Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 39/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Heleno Silva Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 40/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Heleno Silva Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 41/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Roberto Balestra Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 42/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Guilherme Campos Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 43/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 44/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 45/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 46/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 47/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 48/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Heleno Silva Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 49/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor
EMC 50/2012 MPV55411 => MPV 554/2011 Emenda na Comissão 07/02/2012 Inácio Arruda Dá nova redação à MPV 554/2011. Inteiro teor