Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2015 CPD => PL 1679/2015 | Emenda na Comissão | 18/06/2015 | Júlio Delgado | Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1679/2015 que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile". Inteiro teor |