Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 6530/2009 Emenda de Relator 15/09/2015 Manoel Junior EMENDA No 1 Suprima-se do projeto o art. 1º e o caput na redação proposta pelo art. 2º do projeto ao art. 11 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, renumerando-se os artigos seguintes. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 6530/2009 Emenda de Relator 15/09/2015 Manoel Junior EMENDA No 2 Suprima-se do projeto o art. 6º e o inciso II na redação proposta pelos arts. 3º e 4º, respectivamente, aos arts. 5º, § 1º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 6º, § 1º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, renumerando-se os artigos seguintes. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 6530/2009 Emenda de Relator 15/09/2015 Manoel Junior EMENDA No 3 Na redação proposta pelos arts. 3º e 4º do projeto, respectivamente, aos arts. 3º das Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, substitua-se a referência ao inciso "XI" por "XII". Inteiro teor