EMC 1/2016 CVT => PL 2149/2015 |
Emenda na Comissão |
12/05/2016 |
Mauro Lopes |
"Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispões sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Infraestruura de Transportes, e dá outras providência, para estabelecer a regulação econômica do serviço de praticagem".
Inteiro teor
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EMC 1/2019 CVT => PL 2149/2015 |
Emenda na Comissão |
02/04/2019 |
Júlio Delgado |
Modifica a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, relativamente ao serviço de praticagem e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no que diz respeito às atribuições da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Inteiro teor
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