Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno. (MPV54911 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Sandro Mabel Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 2/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Guilherme Campos Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 3/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Eduardo Barbosa Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 4/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Eduardo Barbosa Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 5/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Eduardo Barbosa Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 6/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Blairo Maggi Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 7/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Gorete Pereira Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 8/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Reinhold Stephanes Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 9/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Otavio Leite Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 10/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Eduardo Barbosa Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 11/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Alfredo Kaefer Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 12/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Mara Gabrilli Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 13/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Mara Gabrilli Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 14/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Mara Gabrilli Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 15/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Kátia Abreu Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 16/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Blairo Maggi Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 17/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Mara Gabrilli Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 18/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Marçal Filho Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 19/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Cláudio Puty Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 20/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 João Magalhães Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 21/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 23/11/2011 Antonio Brito Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 22/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 23/11/2011 Mauro Lopes Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 23/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 23/11/2011 Pauderney Avelino Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 24/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 23/11/2011 Darcísio Perondi Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 25/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Diego Andrade Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 26/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Inácio Arruda Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 27/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Inácio Arruda Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 28/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Inácio Arruda Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 29/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Inácio Arruda Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 30/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Pauderney Avelino Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 31/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Luiz Carlos Setim Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 32/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Pauderney Avelino Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 33/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Pauderney Avelino Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 34/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Pauderney Avelino Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 35/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Pauderney Avelino Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 36/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Sandro Mabel Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 37/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Carlos Zarattini Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 38/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Carlos Zarattini Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 39/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Mendonça Filho Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 40/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Mendonça Filho Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 41/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Mendonça Filho Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 42/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Mendonça Filho Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 43/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Domingos Dutra Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 44/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor
EMC 45/2011 MPV54911 => MPV 549/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Carmen Zanotto Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. Inteiro teor