Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2592/2007 Emenda de Relator 10/04/2014 Sandra Rosado EMENDA Suprima-se a expressão "ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente" do §2º do art. 302. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2013 => PL 2592/2007 Emenda de Plenário 24/04/2013 Beto Albuquerque Emenda Substitutiva de Plenário ao PL nº 2.592/2007. Inteiro teor
EMP 2/2013 => PL 2592/2007 Emenda de Plenário 25/04/2013 Onyx Lorenzoni Inteiro teor
EMS 2592/2007 => PL 2592/2007 Emenda/Substitutivo do Senado 26/09/2013 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2013 (nº 2.592, de 2007, na Casa de origem), que "Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202 e 203 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sanções administrativas para infrações de trânsito. Inteiro teor
SSP 1 => PL 2592/2007 Subemenda Substitutiva de Plenário 25/04/2013 Hugo Leal Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes ao PL nº 2.592/2007 e à Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor