Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2000 CCJC => PL 3887/1997 | Emenda na Comissão | 02/06/2000 | Roland Lavigne | Inteiro teor |
| EMC 2/2000 CCJC => PL 3887/1997 | Emenda na Comissão | 02/06/2000 | Roland Lavigne | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESP 1 => PL 3887/1997 | Emenda Substitutiva de Plenário | 05/06/2012 | Flávia Morais | Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Inteiro teor |