Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 7219/2006 Emenda ao Substitutivo 25/04/2007 Edson Santos À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do caput do artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7219/2006, que passa a ter o seguinte teor: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Financiamento Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários, Militares e Civis, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários – PFHP. JUSTIFICATIVA Entendemos que a ampliação do Programa Habitacional para os Policiais, com a inclusão dos membros da Polícia Federal e dos Agentes Penitenciários, confere o caráter de universalidade ao Programa que pretende atender todos os servidores do Sistema de Segurança Pública. Brasília, 25 de abril de 2007. EDSON SANTOS Deputado Federal PT-RJ Inteiro teor