ESB 1 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
08/06/2018 |
Celso Russomanno |
Emenda Aditiva ao substitutivo do relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 6621 de 2016, que ´dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras
providências.
Inteiro teor
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ESB 2 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
12/06/2018 |
Roberto de Lucena |
EMENDA ADITIVA
Dê-se ao art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, a seguinte redação:
Art. 1º ..............................................................................................................
Art. 2º Consideram-se agências reguladoras para os fins desta Lei, bem como para os fins da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000:
..........................................................................................................................
XII - o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
Inteiro teor
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ESB 3 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
12/06/2018 |
Julio Lopes |
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 4 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
13/06/2018 |
Julio Lopes |
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 5 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
13/06/2018 |
José Carlos Aleluia |
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 6 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
14/06/2018 |
José Carlos Araújo |
Altera a redação do art.45 do Substitutivo ao PL 6621, de 2016.
Inteiro teor
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ESB 7 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
14/06/2018 |
José Carlos Araújo |
Acrecenta inciso IX ao art.54 do Substitutivo apresentado ao Pl 6621, de 2016.
Inteiro teor
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ESB 8 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
18/06/2018 |
Roberto de Lucena |
EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR
Acrescentem-se os incisos I, II e III ao § 1º do Artigo 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, a seguinte redação:
Art.6º ...................................................................................................................
§ 1º Regulamento disporá sobre o conteúdo e a metodologia da AIR, sobre os quesitos mínimos a serem objeto de exame, bem como sobre os casos em que será obrigatória sua realização e aqueles em que poderá ser dispensada, sempre observando:
I - as normas internacionais existentes sobre o tema objeto da regulação;
II - a produção acadêmica nacional sobre os temas objeto de Análise;
III - os estudos produzidos por instituições vinculadas aos setores impactados.
Inteiro teor
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ESB 9 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
18/06/2018 |
Roberto de Lucena |
EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR
Inclui-se os parágrafos 6º e 7º ao Artigo 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, a seguinte redação:
Art.6º ...................................................................................................................
..............................................................................................................................
§6º Após a manifestação apresentada pelo conselho diretor ou diretoria colegiada sobre o relatório de AIR, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentará manifestação sobre o impacto orçamentário que as alternativas propostas terão sobre o erário, inclusive possíveis efeitos tributários decorrentes da medida a ser adotada.
§7º Após a manifestação apresentada pelo conselho diretor ou diretoria colegiada sobre o relatório de AIR, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentará manifestação sobre os impactos econômicos que as alternativas apresentadas terão em relação ao mercado regulado para o qual a norma regulatória se destina, mas também sobre os impactos macroeconômicos decorrentes da medida a ser adotada.
Inteiro teor
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ESB 10 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
19/06/2018 |
Margarida Salomão |
Suprime o inciso VI do art. 8-Bº da Lei nº 12.813, de 2013, alterado pelo art. 44 do Substitutivo.
Inteiro teor
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ESB 11 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
19/06/2018 |
Margarida Salomão |
Modifica o art. 9º da Lei nº 12.813, de 2013, alterado pelo art. 44 do Substitutivo.
Inteiro teor
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ESB 12 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
19/06/2018 |
Margarida Salomão |
Altera o § 4º do art. 24 do Substitutivo ao PL 6621/16.
Inteiro teor
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ESB 13 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
19/06/2018 |
Margarida Salomão |
Modifica o § 3º do art. 6º do Substitutivo ao PL 6621/2016.
Inteiro teor
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ESB 14 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
19/06/2018 |
Margarida Salomão |
Modifica o art. 34.
Inteiro teor
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ESB 15 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
20/06/2018 |
Margarida Salomão |
Inclusão de novo arquivo sobre o exercício do poder de outorga.
Inteiro teor
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ESB 16 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 |
Emenda ao Substitutivo |
20/06/2018 |
José Airton Cirilo |
Acrescente-se o inciso XII ao art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.621, de 2016, com a seguinte redação:
"Art. 2º ................................................................................... (...);
XII - INMETRO
Inteiro teor
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