Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 1655/2011 | Emenda ao Substitutivo | 11/12/2012 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação. Inteiro teor |