Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CDEICS => PL 5957/2013 | Emenda de Relator | 31/10/2013 | Antonio Balhmann | Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências". Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CINDRA => PL 5957/2013 | Emenda de Relator | 09/09/2013 | Gladson Cameli | Altera a Lei nº 11.508 de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. Inteiro teor |