Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 2566/1996 Emenda ao Substitutivo 04/05/2006 Ana Guerra Altera o art. 4° do Substitutivo. Inteiro teor
ESB 2 CDC => SBT 1 CDC => PL 2566/1996 Emenda ao Substitutivo 04/05/2006 Ana Guerra Acrescenta-se ao Art. 7º, novo parágrafo 1º, renumerando-se os demais parágrafos. Inteiro teor
ESB 3 CDC => SBT 1 CDC => PL 2566/1996 Emenda ao Substitutivo 04/05/2006 Ana Guerra Dá-se ao "caput" do Art. 7º nova redação. Inteiro teor
ESB 4 CDC => SBT 1 CDC => PL 2566/1996 Emenda ao Substitutivo 04/05/2006 Ana Guerra Dê-se ao inciso II do Art. 3º do Substitutivo nova redação. Inteiro teor
ESB 5 CDC => SBT 1 CDC => PL 2566/1996 Emenda ao Substitutivo 04/05/2006 Ana Guerra Dê-se ao inciso III do Art. 3º do Substitutivo nova redação. Inteiro teor
ESB 6 CDC => SBT 1 CDC => PL 2566/1996 Emenda ao Substitutivo 04/05/2006 Ana Guerra Pela substituição dos incisos IV e V do Art. 3º do Substitutivo, dando-se nova redação ao inciso resultante. Inteiro teor
ESB 7 CDC => SBT 1 CDC => PL 2566/1996 Emenda ao Substitutivo 04/05/2006 Ana Guerra Dê-se ao inciso II do Art. 4º do Substitutivo nova redação: Inteiro teor
ESB 8 CDC => SBT 1 CDC => PL 2566/1996 Emenda ao Substitutivo 04/05/2006 Ana Guerra Dê-se ao inciso III do Art. 4º do Substitutivo nova redação. Inteiro teor
ESB 9 CDC => SBT 1 CDC => PL 2566/1996 Emenda ao Substitutivo 04/05/2006 Ana Guerra Dê-se ao inciso §1º do Art. 7º do Substitutivo nova redação. Inteiro teor