Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" (PEC01911 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2014 PEC01911 => PEC 19/2011 Emenda na Comissão 04/06/2014 Júlio Cesar Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011). Inteiro teor
EMC 2/2014 PEC01911 => PEC 19/2011 Emenda na Comissão 15/07/2014 Raimundo Gomes de Matos Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011. Inteiro teor
EMC 3/2014 PEC01911 => PEC 19/2011 Emenda na Comissão 16/07/2014 Domingos Neto Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Inteiro teor
EMC 4/2014 PEC01911 => PEC 19/2011 Emenda na Comissão 16/07/2014 Félix Mendonça Júnior Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia). Inteiro teor
EMC 5/2014 PEC01911 => PEC 19/2011 Emenda na Comissão 06/08/2014 Colbert Martins Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Inteiro teor
EMC 6/2014 PEC01911 => PEC 19/2011 Emenda na Comissão 06/08/2014 Betinho Rosado Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km. Inteiro teor