Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CTASP => PL 1944/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 01/06/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados. Inteiro teor |
| EMR 1 CTASP => PL 1944/2015 | Emenda de Relator | 15/09/2015 | Daniel Vilela | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados. Inteiro teor |