Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 CE => PL 7650/2006 Emenda na Comissão 30/03/2011 Alex Canziani Acrescente-se no art. 1º do PL 7.650/2006, o seguinte § 3º ao art. 34 da Lei 9.394/96, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 2/2011 CE => PL 7650/2006 Emenda na Comissão 30/03/2011 Alex Canziani Acrescente-se o seguinte § 2º ao artigo 2º do Projeto de Lei de nº. 7.650/2006, acrescido dos incisos I e II, com a seguinte redação, transformando o parágrafo único em 1º. Inteiro teor